Eduardo Zabot
Tubarão
Atendendo a um requerimento do vereador Jairo Cascaes (PSD), o deputado estadual José Nei Ascari (PSD), presidente da comissão de defesa dos direitos de pessoa com deficiência da Assembleia Legislativa, participou da sessão da câmara de vereadores na noite de ontem e disse o projeto que prevê o fim de repasses às Apaes é um retrocesso. “Isso é uma desvalorização, vai gerar grandes prejuízos às entidades. Hoje, existe a inclusão e os alunos da Apae não estão excluídos”, afirma o deputado.
Em Santa Catarina, existem 193 escolas especiais com 17 mil estudantes. As Apaes de todo o Brasil se mobilizam contra a inclusão radical, forma como está sendo chamada a alteração da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, apresentada pelo senador José Pimentel (PT-CE), prevê o fim do repasse para essas entidades de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de 2016, o que pode acarretar o fim dessas instituições.
De acordo com José Nei, a inclusão é ideal, mas é difícil pela atual estrutura e pela falta de profissionais. “É preciso avaliar cada caso, uma pessoa com deficiência severa precisa de adaptações melhores, e isso ele encontra na Apae. Os alunos ficam triste quando há o recesso nas escolas especiais”, avalia. Por meio da comissão da Alesc, foi enviado uma manifestação aos três senadores catarinenses, Paulo Bauer (PSDB), Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e Casildo Maldaner (PMDB), para ouvir as Apaes e discutir o tema no parlamento fedderal.
“É preciso evoluir o assunto, um pai deve ter o direito de escolher se prefere deixar o filho na Apae ou na escola regular. Além do mais o modelo do estado é exemplo, com profissionais, voluntários, todos dedicados. Na escola regular fica mais difícil o serviço de atenção será diferente”, explica José Nei.
O projeto no senado
A proposta original da Meta 4 do PNE prevê a inclusão de alunos de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo, no entanto, o suporte público para escolas especializadas e entidades sem fins lucrativos que realizem o atendimento a esse público, como as Apaes. Já o texto da Meta 4 alterado pelo senador José Pimentel (PT-CE), prevê a inclusão, porém congela de forma indireta o repasse do Fundeb, a partir de 2016.
O senador José Pimentel justificou que a inclusão do prazo de 2016 para o fim dos repasses do Fundeb às instituições que oferecem educação especial não tem como objetivo prejudicá-las, mas sim incluir as pessoas com deficiência na rede pública. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Depois, seguirá para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), responsável pela análise do mérito.
Suplementações aprovadas
Ainda na sessão da Câmara de Vereadores de Tubarão de ontem, foram aprovados dois projetos da prefeitura. Um sobre a suplementação de quase R$ 181 mil e outro no valor de R$ 1,52 milhão para ajuste da folha de pagamento da fundação de educação. Este projeto tinha sido retirado de pauta na última semana a pedido de vistas pelo vereador Nilton de Campos (PSDB). Os legisladores municipais discutiram o projeto e voltaram a cobrar do executivo a clareza das informações sobre os projetos que vão à Câmara, principalmente os que envolvem recursos.
